Magna Concursos

Foram encontradas 60 questões.

Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1300496 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1300495 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Reverte à dotação a importância correspondente a

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1300494 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Uma licitação, nos termos da Lei nº 8666/93, por conveniência ou interesse da Administração poderá ser

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1300491 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Conforme artigo 165, parágrafo 8º, da Constituição Federal, o texto não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei expressa exceção ao princípio orçamentário da

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1300490 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

O presidente da República deverá, anualmente, prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas