A LRF impõe restrições rigorosas ao endividamento dos entes federativos, vedando operações de crédito que excedam sua capacidade de pagamento e estabelecendo limites para a concessão de garantias, além de condicionar a contratação de novos empréstimos ao cumprimento das regras fiscais e à observância da sustentabilidade das contas públicas.

Na paciente desse caso clínico, a avaliação da espessura mediointimal é o principal método para estratificação de risco cardiovascular na ultrassonografia de carótidas, com poder preditivo superior à avaliação da presença de placa carotídea.

Constituem fundações rasas a sapata corrida ou associada, o radier e a viga de fundação, ao passo que o bloco, o tubulão, o caixão e várias modalidades de estaca integram fundações profundas.

A preservação dos documentos arquivísticos digitais, inclusive na fase permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.

Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de crédito de forma direta, sem necessidade de prévia autorização legislativa ou observância dos limites de endividamento impostos pela LRF.

A detecção, pela ultrassonografia com doppler, de inversão sistólica do fluxo em uma das artérias vertebrais pode ser resultado de uma estenose hemodinamicamente significativa na artéria subclávia contralateral e causar síncope.

De acordo com o Novo Regime Fiscal, a variação real dos limites de despesa primária dos órgãos da União está condicionada ao cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, podendo variar entre 50% e 70% da variação real da receita primária.

A cautela e a prudência no trabalho do pesquisador em arquivo são requisitos para a proteção de quem nele atue, com o uso adequado de instrumentos de proteção, e para a preservação de seu importante acervo.

O prazo máximo para que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário se adéquem ao MoReq-Jus, quanto aos requisitos não funcionais, é de quatro anos.

No que se refere às despesas públicas, julgue os seguintes itens.

O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.