São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos caracterizados como:

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

Produz hipoteca judiciária, pendente arresto de bens do devedor, a sentença classificada como: