Em processo de sindicância, a Comissão acaba verificando a prática de ilícito administrativo em relação a determinado servidor público. A penalidade admitida por lei é a seguinte:

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

Recusar fé a documento público é considerado por lei como:

Entre as idéias abaixo, a que não está presente no texto é:

A comparação realizada entre o Congresso Nacional e uma "ilha boiando no passado" destaca:

O significado da palavra em destaque está incorretamente indicado em:

"No Código Penal em vigor desde os anos 40 do século passado,...". A expressão "anos 40" abrange:

Ao comentar que "Do contrário elas tendem a não sair do papel", o autor do texto indica que as leis: