Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública deverá dar conhecimento ao Ministério Público, para apuração de eventuais delitos.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador devem ser observados na aplicação de sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o sinal de dois-pontos empregado no terceiro período do segundo parágrafo fosse substituído por vírgula e a ela se seguisse o termo assim.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

A forma verbal “há” (quarto período do quarto parágrafo) poderia ser substituída, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, por podem haver.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

No segmento “as raízes das árvores e demais plantas absorvem a água, que satura a superfície das folhas” (segundo período do segundo parágrafo), o vocábulo “que” tem como referente a expressão “a água”, que funciona como sujeito da oração expressa pela forma verbal “satura”.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

No último período do primeiro parágrafo, o pronome “isso” retoma a ideia referente ao período de tempo restante até o ponto de não retorno.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto caso se suprimisse, no quarto período do primeiro parágrafo, o vocábulo “que” em “que se aproxima cada vez mais de um ponto de não retorno”.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

A correção e os sentidos do primeiro parágrafo seriam mantidos caso fosse inserido o vocábulo isso logo após “Portanto,” (terceiro período).