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Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.
Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.
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Considerando a situação hipotética apresentada e os argumentos propostos por Pedro e Tiago, julgue o item a seguir.
O argumento de Pedro é falacioso porque apresenta uma falsa dicotomia, sugerindo que a automação completa é a única solução viável.
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Considerando a situação hipotética apresentada e os argumentos propostos por Pedro e Tiago, julgue o item a seguir.
A comunicação eficiente no contexto apresentado exige o reconhecimento de vantagens e desvantagens da automação, como sugerido por Tiago.
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Considerando a situação hipotética apresentada e os argumentos propostos por Pedro e Tiago, julgue o item a seguir.
O argumento de Pedro é válido, pois enfatiza a necessidade de modernização tecnológica para melhorar a eficiência do tribunal.
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Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte, relativo a raciocínio analítico e argumentação.
Vera utiliza o senso crítico ao sugerir uma análise mais ampla antes de tomar a decisão de realocar servidores.
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Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte, relativo a raciocínio analítico e argumentação.
Por ser mais objetiva, a comunicação eficiente proposta por Sandra se traduz em uma proposta que considera a redução dos atrasos processuais para atender à necessidade do tribunal como um todo.
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Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte, relativo a raciocínio analítico e argumentação.
O argumento de Sandra é válido porque se baseia na lógica de priorizar a demanda em atraso, que é um critério objetivo.
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Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte, relativo a raciocínio analítico e argumentação.
O argumento de Vera pode ser considerado apelativo, pois sugere uma análise mais ampla, considerando o impacto da realocação nos setores proposta por Sandra.
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.
É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.
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Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.
É obrigação da administração pública anular seus próprios atos que sejam eivados de vício de legalidade.
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