Foram encontradas 70 questões.
Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca dos prazos, assinale a
alternativa incorreta.
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- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do Ministério Público, da
Advocacia Pública e da Defensoria Pública,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca do juiz, assinale a
alternativa correta.
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A respeito do que dispõe o Código de Processo
Civil acerca do litisconsórcio, analise as
afirmativas abaixo.
I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Estão corretas as afirmativas:
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De acordo com o Código de Processo Civil,
analise o texto abaixo.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre , salvo quando casados sob o regime de .”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre , salvo quando casados sob o regime de .”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Observando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca da incompetência,
assinale a alternativa incorreta.
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A respeito da competência interna no Código de
Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca dos limites da jurisdição
nacional, assinale a alternativa correta.
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A respeito do que dispõe o Código de Processo
Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as
afirmativas abaixo.
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
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Observando o que dispõe a Constituição
Federal de 1988 acerca da acumulação
remunerada de cargos públicos, assinale a
alternativa correta.
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