Questão 3088776

3088776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

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Residência Jurídica
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da incompetência, assinale a alternativa incorreta.

A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar

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