Foram encontradas 60 questões.
Constitui atributo dos atos administrativos:
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Com relação à capacidade processual é correto afirmar:
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Sobre as intimações, está correto afirmar:
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No tocante aos prazos processuais,
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Sobre a formação e extinção do processo, considere:
I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo- se por iniciativa da parte.
II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Está correto o que consta em
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- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
Compete ao juiz
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Em relação à execução:
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O ato processual da citação
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Sobre a competência processual pela prerrogativa de função,
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A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União
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