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Mário, revoltado com a conduta do diretor de sua empresa, numa assembléia geral chamou-o de "safado" e, em outra, chamou-o de "ladrão". Mário cometeu crimes de
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Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere:
I. aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo brasileiro.
II. aos crimes praticados em embarcações brasileiras, de natureza pública, que se encontrarem em porto estrangeiro, será aplicada a lei do país em que a embarcação estiver aportada.
III. aos crimes cometidos a bordo de embarcações mercantes ou de propriedade privada brasileira, que se acharem em alto-mar, será aplicada a lei brasileira.
É correto o que se afirma APENAS em
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Maria, inconformada com a vitória de Paulo nas eleições para a prefeitura de São João da Aldeia, deu causa a ação de improbidade administrativa em face de Paulo, imputando- lhe desvio de verba pública, sabendo da sua inocência. Maria cometeu crime de
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
No que se refere à legislação tributária, considere :
I. A fixação de alíquotas máximas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
II. Atos escritos das autoridades administrativas que complementam a lei ou o decreto regulamentar, com o objetivo de torná-lo aplicável e exeqüível, inclusive detalhando procedimentos e situações.
III. O estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a exemplo de obrigação e lançamento tributários.
Tais situações são matérias, respectivamente, de
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Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que
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Dentre outras, NÃO são modalidades de extinção do crédito tributário
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Analise as afirmativas referentes à posse:
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
. II. A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas o possuidor direto não pode defender sua posse contra o indireto.
III. Considera-se de má fé a posse quando há vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa, mesmo que esse vício ou obstáculo seja ignorado pelo possuidor.
IV. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em
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A respeito das pessoas naturais, é certo que
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São pessoas jurídicas de direito público interno as
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