Na defesa de uma pessoa acusada de algum crime, no Brasil, um advogado, em audiência num Tribunal, para usar linguagem correta e adequada, deve dirigirse ao juiz da seguinte forma:

Leia com atenção as frases abaixo, observando-as do ponto de vista ortográfico.

I - Com exceção da gasolina, todos os outros derivados do petróleo, importantes para a infraestrutura do país, tiveram reajustes acima da rigidez atual dos preços.

II - A destituição da presidência passou a ser uma obsessão para uma macissa camada de neosócios, interessados na paralisia da alvissareira diretoria.

III - Vários assessores apresentaram - se espontaneamente para a argüição, entendendo o ato não como uma inquisição, mas como autoreflexão, ou auto-análise.

IV- A delinquência progressiva dos excedentes da exclusão constituem ingente atraso gerador de extensa dissensão da sociedade pós-industrial.

Constata-se que, de acordo com as normas ortográficas em vigor:

Em relação às suas características básicas, o Inquérito Policial deve ser:

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Somente o credor exeqüente possui legitimidade para requerer a adjudicação.

II - Na impugnação aos embargos à execução fundada em sentença, poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.

III - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas, além das imagens e dos objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

IV - Eventuais prejuízos ao devedor, decorrentes da execução provisória da sentença, somente poderão ser ressarcidos através de ação autônoma.

V- Na execução provisória da sentença, a caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.

Estão corretas as assertivas:

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor deverá ser citado para pagar ou nomear bens à penhora. Não encontrando o devedor, o oficial de justiça procederá ao:

É correto afirmar que:

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

Quanto às custas devidas à União na Justiça Federal, nos termos da lei 9289/96, é correto afirmar que: