Prova Completa: Analista Judiciário - Área Administrativa (TRE-SE - FCC

305118 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao

A

Wanderlei encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de João.

B

João encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Thiago.

C

Thiago encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

D

João encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral as frequências de Thiago e de Wanderlei.

E

Thiago encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

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305115 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:

A

Proporcionar os meios necessários à realização de inspeções e correições, bem como praticar os atos relativos à Correição Ordinária no prazo e forma determinados, sob a presidência de um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os mensalmente.

B

Observar o cumprimento do horário de funcionamento do Cartório, além de comunicar mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

C

Zelar pela economia do material de consumo e pela conservação do material temporário, equipamentos e instalações, além de comunicar anualmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas.

D

Comunicar mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, em documento próprio, as ocorrências relativas às inscrições eleitorais, fazendo as anotações devidas, além de atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente.

E

Atualizar os dados do cadastro de zonas eleitorais sempre que as informações ali constantes sofrerem alterações, conferindo-os anualmente, além de controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes à Corregedoria Regional Eleitoral mensalmente.

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305114 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

A

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

B

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

C

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

D

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

E

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

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305112 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

A

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer três anos do término do segundo biênio.

B

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio.

C

poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

D

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio.

E

só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

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305109 Ano: 2015
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Gestão de Competências

A dificuldade na identificação das competências da organização é um dos desafios da gestão por competências no setor público. Sobre as categorias de competências organizacionais, é correto afirmar que as competências

A

essenciais estão relacionadas à vida íntima da organização, características fundamentais da estrutura da empresa.

B

pessoais envolvem a mobilização dos processos visando a estruturação de cada departamento.

C

de gestão referem-se ao aproveitamento dos recursos organizacionais para obter os melhores resultados.

D

organizacionais são a base para o sucesso da empresa, corresponde àquilo que cada organização sabe fazer melhor do que ninguém.

E

estratégicas simplificam as operações, enfatizando as habilidades técnicas essenciais à cada processo.

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305108 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Considere os seguintes atos administrativos:

I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos computadores, comprobatória do respectivo crédito.

V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

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305106 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:

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305099 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

A

Ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público.

B

Firmar contrato com banco público integrante da administração indireta, salvo se obedecidas cláusulas padrão.

C

Ocupar cargos de livre exoneração em pessoas da administração direta ou em entidades autárquicas.

D

Patrocinar causa em que seja interessada a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal.

E

Acumular suas funções com as de um outro cargo ou mandato eletivo.

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305095 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

A

é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

B

tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

C

tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

D

tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

E

é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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305088 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está

A

incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação.

B

correta, sendo possível a delegação no caso narrado.

C

correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.

D

incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados.

E

incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese.

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