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Foram encontradas 65 questões.

629626 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
 

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629625 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns funcionários em peças publicitárias de rádio e televisão. Nos termos do Código Civil brasileiro,
 

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629624 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,
 

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629623 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ

Com relação às Imunidades Tributárias, analise as afirmativas a seguir.

I. A imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.

II. Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade conferida aos templos.

III. Os aparelhos leitores de livros eletrônicos não estão abrangidos pela imunidade tributária conferida aos livros.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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629622 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ

Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.

( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.

( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.

A sequência está correta em

 

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629621 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.
 

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629620 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
 

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629619 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.
 

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629617 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
 

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629616 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria
 

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