Magna Concursos

Foram encontradas 324 questões.

929739 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929738 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929737 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929736 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929735 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929734 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929733 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
929730 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas