Questão 929734

929734 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

Provas:

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.

apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.

no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.

tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.

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