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Exceto em locais proibidos pela sinalização, nas vias rurais, quando não houver acostamento, a circulação de pedestres, deverá ocorrer, sem comprometimento da segurança,
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias fundamentais:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, subme tendo- se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, subme tendo- se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
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Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
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Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
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A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
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Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de
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Tício, servidor público estável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí no cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do mesmo Tribunal. Porém, Tício foi inabilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Analista. Neste caso, Tício será
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Com relação à comunicação dos atos, é correto afirmar:
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
O governo brasileiro está certo ao eleger a manutenção do emprego como prioridade, mas isso não bastará para preservar o novo padrão de vida alcançado por milhões de famílias, se os chamados fundamentos da economia forem comprometidos. A redução da pobreza no Brasil, desde a última década, resultou não só do retorno ao crescimento econômico, mas também do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais. A lembrança destes fatos é particularmente importante neste momento, quando a crise global ameaça lançar milhões de pessoas na miséria, em todo o mundo, e as metas de redução da pobreza − as chamadas Metas do Desenvolvimento do Milênio − parecem tornar-se mais distantes.
Com uma indústria importante e diversificada e uma agropecuária eficiente e competitiva, o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis para enfrentar a crise originada nos mercados financeiros do mundo rico. Mas uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias e alguns milhões de famílias só recentemente ingressaram no mercado de consumo. Os efeitos sociais mais graves da crise devem ser menos sentidos no Brasil do que em outros países em desenvolvimento, mas nem por isso as autoridades nacionais devem desconsiderar o cenário social descrito no Relatório de Acompanhamento Global preparado pelo Banco Mundial.
Segundo esse relatório, o número de pessoas em extrema pobreza aumentará em 2009 devido à crise global. A retração econômica nos países em desenvolvimento deverá jogar na extrema pobreza 55 milhões de pessoas, na melhor hipótese, ou 90 milhões, na menos favorável, segundo o Banco Mundial. Os países de renda baixa serão afetados, de acordo com o relatório, por uma combinação de desastres: redução dos volumes e dos preços de exportação, do dinheiro enviado pelos migrantes, do turismo, do investimento estrangeiro e, talvez, da ajuda oficial. Muitas famílias em países pobres ou em desenvolvimento dependem da ajuda de parentes no exterior. Com o desemprego no mundo rico, essa fonte secou.
As maiores vítimas da crise global pouco sabem de economia e finanças e simplesmente batalham para manter suas famílias e conquistar melhores condições de vida. Nos países de renda média como o Brasil, isso pode corresponder a uma geladeira, um televisor, um aparelho de som − comprados a crédito − e, mais importante, mais educação para os filhos.
(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 26 de abril de 2009, com adaptações)
O desenvolvimento do texto se faz
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