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Com base nas idéias do texto II, julgue os itens a seguir.
I É possível, no médio prazo, que o sistema de cotas contribua para alterar o quadro político brasileiro.
II As estatísticas eleitorais comprovam o desprezo da mulher brasileira em relação à sua participação nas esferas públicas de poder.
III Os resultados obtidos nas eleições, até o presente momento, à semelhança dos lugares sociais tradicionalmente reservados a homens e a mulheres, são assimétricos.
IV Os partidos políticos brasileiros recusaram-se, no último pleito eleitoral, a cumprir a determinação do TSE quanto à reserva mínima de vagas destinadas a homens e a mulheres.
Estão certos apenas os itens
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Assinale a opção incorreta com relação a aspectos lingüísticos do texto I.
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Assinale a opção que se apresenta de acordo com as idéias do texto I.
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Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e contratos administrativos.
I A situação irregular da empresa perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) impede a sua participação em licitação bem como a assinatura de contrato administrativo, mas não o pagamento relativo a serviço por ela efetivamente prestado, sob pena de enriquecimento ilícito da administração.
II Se uma empresa se obriga com a administração a fornecer material que depende de importação, é de sua integral responsabilidade a entrega do material no prazo máximo indicado no contrato firmado com base na proposta apresentada pela licitante, sob pena de frustrar o caráter competitivo da licitação.
III Caso descumprido, pela empresa contratada, o prazo máximo para a entrega do objeto do contrato, não há fundamento para se considerar ilegal a abertura de procedimento administrativo para a rescisão do contrato e a aplicação de multa em razão do descumprimento do pacto.
IV A excessiva onerosidade superveniente à apresentação da proposta de preço, se alegada e comprovada antes da celebração do contrato administrativo, tem como conseqüência eximir o vencedor de assinar o contrato, sem imposição de penalidade, mas não a alteração, apenas em seu benefício, do edital a que se submeteram todos os participantes do certame.
V O desfazimento da licitação, em qualquer hipótese, requer a observância do contraditório prévio e da ampla defesa por parte dos interessados, sendo ilegal o ato administrativo que anula o procedimento licitatório e o contrato administrativo a ele vinculado sem oportunizar previamente à empresa interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A quantidade de itens certos é igual a
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A autarquia federal responsável por zelar pelo patrimônio histórico-cultural do país, o IPHAN, teve ciência, a partir de comunicação de Joanildo, proprietário de um imóvel tombado em nível federal, de que o referido imóvel, um casarão antigo, encontravase em estado de ruína.
O IPHAN, então, notificou o proprietário para que ele apresentasse projeto de reconstrução e(ou) restauração do imóvel em um prazo de 30 dias. Joanildo, em resposta à notificação, observou que não iria realizar o restauro, alegando que esta obrigação seria da administração pública federal, e que o tombamento não teria sido realizado mediante a edição de lei. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta relativamente à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Provas
Quanto à administração direta e indireta, assinale a opção correta.
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Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.
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A administração pública resume-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrada. No desempenho dos encargos administrativos, o agente do poder público não tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim diverso do prescrito em lei para a atividade.
Altair, servidor de um órgão federal, decidiu tornar a sua atuação diferenciada dos padrões adotados no setor. Ele decidiu personalizar o atendimento aos usuários. No entanto, Altair, apesar da boa vontade, estava infringindo um dos princípios básicos da administração pública. Considerando o tema abordado no texto e a situação hipotética acima, assinale a opção correspondente ao princípio infringido por Altair.Provas
Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.
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A respeito da antecipação da tutela e do processo cautelar, assinale a opção correta.
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