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Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de
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Um servidor público federal que, a serviço, se afaste da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, terá direito à indenização de parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. Essa indenização chama-se
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Se um mesmo ato é considerado simultaneamente um ilícito civil, penal e administrativo, o servidor público federal que o praticou poderá receber
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A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
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São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,
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Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosEstabilidade e Estágio Probatório
Gozarão de estabilidade no serviço público os servidores
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
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Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura a de
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