Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos
João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele
A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei nº 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às
questões de números 24 a 30.
Essa Lei define "vencimento" como "a retribuição pecuniária
pelo exercício do cargo público, com valor fixado em
lei" e define "remuneração" como "o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei", sendo que as vantagens que podem
ser pagas ao servidor são: "indenizações", "gratificações"
e "adicionais". Segundo essa mesma Lei, nenhum servidor
receberá importância inferior ao salário mínimo a título de