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Foram encontradas 306 questões.

2655914 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
 

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2655912 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os
 

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2655910 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,
 

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2655909 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito
 

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2655908 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público
 

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2655907 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite
 

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2655906 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,
 

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2655904 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,
 

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2655903 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,
 

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2655902 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
É exemplo de exercício do poder hierárquico da Administração a
 

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