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No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta.
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A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD),
de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA
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Em meio à reorganização societária de grupo econômico familiar, uma sociedade empresarial transfere
ativos expressivos a outra integrante do mesmo grupo, sem contraprestação. Nesse contexto, é correto
afirmar que:
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Se o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho
de seu irmão bilateral pré-morto – e um sobrinho-neto, neto do seu irmão pré-morto, é correto afirmar:
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A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
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Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.
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Quanto à morte presumida, é correto afirmar:
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Sobre o usufruto, é correto afirmar que
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