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Respondida
3285223
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Em meio à reorganização societária de grupo econômico familiar, uma sociedade empresarial transfere ativos expressivos a outra integrante do mesmo grupo, sem contraprestação. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
a conduta é lícita, vez que as sociedades integram o mesmo grupo econômico.
B
a conduta é ilícita, vez que a exigência de autonomia patrimonial não admite transferência de ativos e passivos entre sociedades, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico.
C
a conduta é ilícita, vez que caracterizadora de confusão patrimonial.
D
a conduta é lícita, vez que a mera existência de grupo econômico, sem a presença dos requisitos legais do abuso de personalidade jurídica, não autoriza sua desconsideração.
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