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Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação
penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão,
Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de
sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento,
previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
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No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFraude processual
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaCoação no curso do processo
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300)
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos
no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale
a alternativa correta.
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Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
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A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo
Penal, é correto afirmar que
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio
doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à
acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada
a instrução, apresentadas as alegações finais, o processo encontra-se com o Juiz da Vara do Tribunal do Júri,
para sentença. Em vista do caso hipotético, assinale a
alternativa correta.
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- Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Procedimento comum ordinário
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não
ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
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