- Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Procedimento comum ordinário
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não
ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta.