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1050661 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
 

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1050660 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que
 

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1050659 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que
 

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1050658 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
 

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1050657 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
É correto dizer que a imunidade tributária
 

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1050656 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
As alíquotas de um tributo podem ser
 

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1050655 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
 

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1050654 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de
 

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1050653 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa correta.
 

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1050652 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Quanto aos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados, assinale a alternativa correta.
 

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