não abrange as contribuições sociais.

tem prazo de validade de 90 (noventa) dias.

segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.

é exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo.