Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

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1050680 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

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1050679 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

A

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

B

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

C

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

D

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

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1050678 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

A declaração de nulidade do casamento importa

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1050677 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das Coisas

Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

A

embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B

pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C

tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D

o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

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1050676 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Coisas

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

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1050675 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

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1050674 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

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1050673 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

A genitora poderá declarar a paternidade no registro de nascimento, independentemente da presença do genitor,

A

de filho havido na constância de seu casamento com o genitor, independentemente da data de sua celebração.

B

em até 300 (trezentos) dias do término de seu casamento com o genitor, em razão do falecimento deste, ainda que tenha contraído novas núpcias neste período.

C

após 180 (cento e oitenta) dias da celebração de seu casamento com o genitor em segundas núpcias, ainda que contraídas antes de 300 (trezentos) dias do término do casamento anterior.

D

se comprovada a união estável com o genitor, por escritura pública ou sentença declaratória registradas perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca.