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No que se refere às árvores limítrofes, é correto afirmar que os frutos que eventualmente se desprenderem de uma árvore situada em terreno vizinho e vierem a cair em solo particular pertencerão
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A Convenção Condominial tem natureza jurídica de
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A adoção póstuma
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Na ordem de vocação hereditária, os colaterais
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Nas obrigações solidárias passivas, sob o aspecto interno, ou seja, na relação entre os co-devedores, a obrigação é
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No regime da participação final nos aquestos,
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A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
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No contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há
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Espécie de acessão em que sedimentos de rios lentamente se depositam à margem de um terreno, unindo-se à propriedade já existente, denomina-se
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Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
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