Prova Completa: Juiz (TJ-SP - VUNESP

145374 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Juiz

A propósito dos poderes e deveres do juiz, no processo, assinale a alternativa correta.

A

Ao juiz incumbe decidir a lide nos limites em que foi proposta, devendo conhecer de questões suscitadas e não suscitadas, independentemente de iniciativa da parte.

B

No procedimento sumário, o juiz deve admitir pedido de assistência e recurso de terceiro interessado, mas não a intervenção fundada em contrato de seguro nem a ação declaratória incidental.

C

Indeferido no processo pedido de denunciação da lide formulado, na contestação, pela ré, e estando a causa, ultimada a instrução, em condições de ser julgada, ao juiz cabe mandar citar a denunciada, deixando para proferir a sentença posteriormente.

D

A citação ordenada por juiz incompetente produz determinados efeitos legais.

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145373 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

Como é sabido, a jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, função do Estado, desempenhada por meio do processo, na busca da solução do conflito que envolve as partes, para a realização daquele e a pacificação social. Sobre o assunto em questão, assinale a resposta correta.

A

O exercício espontâneo da jurisdição, na condição de regra geral, implicaria em possível prejuízo da imparcialidade do juiz na solução da lide.

B

Quando em causa direitos indisponíveis, mais se reforça o entendimento de que os órgãos jurisdicionais não hão de ficar inertes no que se refere à iniciativa de instauração do processo, não devendo eles ficarem à espera de provocação de algum interessado para a atuação da vontade concreta da lei.

C

No exercício da jurisdição voluntária, tal e qual se passa na jurisdição contenciosa, o juiz busca a pacificação social. Então, as duas jurisdições se confundem, sem conseqüências práticas.

D

O juiz não conta com impedimento para conceder ao autor tutela jurisdicional diversa da postulada, contanto que se mostre qualitativa ou quantitativamente superior.

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145372 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Quanto à representação em juízo, assinale a alternativa correta.

A

Como regra a ser seguida, a representação do espólio, ativa ou passivamente, deve caber ao filho ou filha do autor da herança, não ao cônjuge supérstite.

B

As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pelo integrante mais antigo.

C

O fato de o inventariante ser dativo significa que todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

D

Em relação a gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira, não cabe presunção de se achar autorizado a receber citação inicial para o processo, impondo-se expedição de rogatória para esse fim.

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145371 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Princípios inerentes à jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações territoriais à autoridade dos juízes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Cada juiz não exerce sua autoridade somente nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.

B

Se é preciso produzir uma prova fora do território do juiz, ele deverá se deslocar até o foro do outro, lá cuidando de alcançar aquela, com auxílio dos órgãos auxiliares do juiz visitado.

C

O princípio da aderência ao território não veda, no processo civil, a citação postal endereçada a pessoas fora da comarca.

D

Recaindo a penhora em crédito do devedor junto a terceiro, residente em outra comarca, a regra é que se considerará ela feita pela intimação deste para que não pague ao seu credor, residente em outra comarca. Mas a intimação ao último deverá ocorrer no foro onde foi proposta a execução, em respeito ao princípio da aderência ao território.

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145370 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Quanto ao sursis processual (Lei n.º 9.099/95 § 1º)), assinale a alternativa correta.

A

Os requisitos previstos para a concessão da suspensão condicional da pena (CP, art. 77), também subordinam a proposta de suspensão condicional do processo.

B

O benefício é incogitável após o encerramento da instrução criminal, pois, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei n.º 9.099/95).

C

O descumprimento das condições legais do sursis processual (Lei n.º 9.099/95, § 1º), constitui causa de revogação obrigatória do benefício.

D

A aceitação do sursis processual impede que o acusado conteste, por qualquer meio, durante o período de prova, a falta de justa causa para a ação penal.

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145369 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimento
Procedimento Penal

Se a infração, embora de menor potencial ofensivo, deva processar-se perante o juízo comum, em virtude da impossibilidade de citação pessoal do acusado (art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95), o rito procedimental será o

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145368 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Recursos Criminais
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).

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145367 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal

Verificado no curso da ação penal que o acusado era menor de 18 anos à data do fato delituoso, cumpre

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145365 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre

A

a agravação da pena aplicada ao acusado na sentença condenatória em decorrência de maus antecedentes não reconhecidos pelos jurados.

B

a absolvição sumária do acusado (CPP, art. 415 e incisos) em razão de sua semi-imputabilidade comprovada pelo laudo de exame psiquiátrico.

C

a não-inclusão na sentença de pronúncia de tese relativa ao homicídio privilegiado, alegada na fase de instrução preliminar.

D

a não-submissão aos jurados de quesitos referentes à descriminante da legítima defesa, sustentada em plenário.

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145364 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Princípios fundamentais do direito processual penal

Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.