Questões do Concurso TJ-SE - FGV

2993846 Ano: 2023
Disciplina: Sociologia
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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ConceitosEstadoDemocracia e Representação Política
ConceitosPolítica, Poder e Estado

O uso das tecnologias da informação e de ferramentas eletrônicas para aproximar governo e cidadãos e para a entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria é aquilo que se chama de:

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2993845 Ano: 2023
Disciplina: Sociologia
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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Teorias Sociológicas e AutoresSociologia do TrabalhoGlobalização, reestruturação produtiva e mudanças recentes do trabalho

Em setembro de 2023, Brasil e Estados Unidos lançaram um programa conjunto de defesa dos direitos trabalhistas frente aos desafios tecnológicos, climáticos e econômicos. Isso é uma resposta ao problema da precarização do trabalho no mundo atual.
Essa precarização do trabalho deve ser entendida como:

A

as relações de emprego formal em que são praticados os pisos salariais de uma determinada categoria ou em que é pago apenas o salário mínimo regional ou nacional;

B

o trabalho realizado em situações excepcionais decorrentes de desastres, conflitos ou catástrofes naturais, como pandemia, terremoto, guerras, enchentes etc.;

C

o conjunto das ocupações e postos de trabalho existentes em startups (empresas emergentes e inovadoras) e que envolve, necessariamente, mediação tecnológica e internet;

D

a atividade profissional que é realizada em home office (usando a própria casa do trabalhador como escritório);

E

trabalho não regulamentado ou pouco regulamentado que é socialmente desprotegido e que gera redução de direitos e benefícios trabalhistas aos trabalhadores.

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2993844 Ano: 2023
Disciplina: Sociologia
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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Sociologia AplicadaMeio ambiente e sociedade

Analise a seguinte afirmação: a tensão dialética entre (1) o crescimento econômico e (2) a necessidade de proteger o meio ambiente para as atuais e para as futuras gerações enseja (3) a estruturação de uma terceira via que busque satisfazer os distintos aspectos afetos ao interesse coletivo.
Considerando as construções teóricas afetas às três diretrizes argumentativas referidas na afirmação acima, é correto afirmar que:

A

a diretriz 1 é o alicerce de sustentação do denominado ecodesenvolvimento;

B

a diretriz 3 é infensa ao que se convencionou denominar “sustentabilidade fraca”;

C

a diretriz 1 está comprometida com a escala sustentável de uso dos recursos naturais;

D

podem ser incluídas, na diretriz 2, as construções teóricas conhecidas como “zeristas”;

E

as três diretrizes têm acompanhado o debate em torno do capitalismo nas diferentes fases de sua evolução.

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2993843 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície

Como instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, destacam-se aqueles denominados institutos jurídicos e políticos, entre os quais o consistente no direito:

A

à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em caso de descumprimento de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do imóvel, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de até três anos consecutivos, permitida a concessão de isenções ou de anistia relativas ao tributo, mediante averbação no cartório de registro de imóveis;

B

de preempção, que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, vedado seu exercício no caso de regularização fundiária, devendo o direito de preferência utilizado ser averbado na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis;

C

de superfície, em que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, que abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis;

D

de concessão de uso especial para fins de moradia, segundo o qual aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis;

E

de operação urbana consorciada, que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, não podendo ser previstas medidas de modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, com o devido registro no cartório de notas do consórcio criado.

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2993842 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento

João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao Município Alfa. Conforme preconiza a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que o loteador João:

A

já submeteu previamente o projeto ao cartório de registro imobiliário antes da aprovação pelo Município, para fins de análise de viabilidade registral do loteamento, ocasião em que apresentou certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

B

já submeteu previamente o projeto ao cartório de registro imobiliário antes da aprovação pelo Município, para fins de análise de viabilidade registral do loteamento, ocasião em que apresentou certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de cinco anos;

C

deverá submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de alguns documentos, como o histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos dez anos;

D

deverá submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário dentro de trinta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de alguns documentos, como as certidões de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de cinco anos;

E

deverá submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de alguns documentos, como as certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de cinco anos.

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2993841 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Provimento
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Sergipe - SERegimento Interno do TJ-SE

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções e correições, nos cartórios extrajudiciais, na forma da Consolidação Normativa Extrajudicial e demais atos normativos vigentes, é do(a):

A

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias, o resultado e as providências recomendadas;

B

Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor, nas vinte e quatro horas seguintes, o resultado e as providências recomendadas;

C

presidente do Tribunal, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de quinze dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência;

D

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao presidente do Tribunal, no prazo de cinco dias, o resultado e as providências recomendadas;

E

Conselho da Magistratura, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de cinco dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência.

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2993840 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Sergipe - SE

Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária, buscou se inteirar dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Renda Mínima, de modo a garantir o seu funcionamento.
Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:

A

receberá apenas subvenção de custeio, de modo a assegurar a percepção da renda mínima definida em resolução, abatidos desse valor os emolumentos recebidos pela serventia;

B

os valores a serem distribuídos destinam-se à compensação das gratuidades, o que ocorre de modo igualitário, entre as serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado;

C

fará jus à garantia de renda mínima, correspondente a dois terços da média da arrecadação das serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, abatidos desse montante os emolumentos recebidos e as gratuidades compensadas;

D

no cálculo do valor a ser distribuído a cada serventia, é considerado o VA (Valor do Ato), obtido com a divisão do valor da arrecadação, destinado à compensação das gratuidades indicadas, pelo total das gratuidades concedidas em todo o Estado;

E

receberá repasse, conforme o número de gratuidades realizadas, e ainda verba de custeio, distribuída de maneira isonômica entre os cartórios do mesmo grupo, abatidos os emolumentos recebidos e as gratuidades compensadas, de modo a garantir a renda mínima.

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2993839 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Sergipe - SERegimento Interno do TJ-SE

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atividade de elaborar as Consolidações Normativas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça e suas respectivas atualizações cabe ao(à):

A

Presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado aos integrantes do Órgão Especial apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

B

Corregedoria-Geral da Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

C

vice-presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

D

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

E

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento.

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2993838 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Provimento
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Os herdeiros de João, que falecera intestado, compareceram perante um tabelião de notas e solicitaram a elaboração de escritura pública de inventário e partilha, considerando os imóveis deixados pelo de cujus e as contas bancárias que possuía. À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião informou corretamente aos herdeiros que:

A

a partilha dos recursos existentes nas contas bancárias do de cujus está condicionada à prévia obtenção de alvará judicial;

B

é obrigatória a nomeação de interessado, para representar o espólio, com poderes de inventariante, observada a ordem prevista na lei processual civil;

C

a nomeação de interessado como inventariante retroagirá ao requerimento de lavratura da escritura, termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial;

D

é facultativa a nomeação de interessado, para representar os interesses dos herdeiros, após a celebração da escritura pública de inventário e partilha, que extingue o espólio;

E

o inventariante, nomeado pelos herdeiros em escritura pública anterior à partilha, pode representar o espólio para a obtenção de informações das contas bancárias do de cujus.

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2993837 Ano: 2023
Disciplina: Filosofia
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE

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A Política
Filosofia PolíticaA Política Grega (A República de Platão e a Política de Aristóteles)

Ana almejava ingressar na carreira política e iniciar um debate a respeito das vantagens da implementação das ideias políticas de Platão, as quais, a seu ver, aumentariam a eficiência da atuação estatal.
Considerando os objetivos almejados por Ana e as ideias políticas do referido filósofo, é correto afirmar que:

A

somente aqueles que possam defender a pátria devem governar;

B

o governo deve ser exercido por aqueles que possuem o saber mais aprofundado;

C

o poder político deve ser exercido por pessoas comuns, com a proteção de soldados e o conselho dos sábios;

D

a concentração do poder político em uma pessoa evita as corruptelas que a vontade de muitos traz consigo;

E

o poder político deve ser exercido de modo equitativo, sendo distribuído de modo igualitário entre pessoas comuns, soldados e sábios.

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