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Respondida
1028840
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Organização do Estado
Administração Pública
No que tange à Administração Pública, é
correto
afirmar de acordo com a Constituição Federal:
A
O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.
B
A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos.
C
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores.
D
Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.
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