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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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- Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Regime Disciplinar
Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
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Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar:
I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.
II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.
II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Sobre os contratos administrativos, conforme previsto na Lei 8.666/93, é correto afirmar:
I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder.
II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder.
II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
De acordo com a lei de licitações, assinale a alternativaINCORRETA:
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A supressão de um ato discricionário, legítimo e eficaz, mas inconveniente ao interesse público, realizada pela Administração Pública denomina-se:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalOrganograma
Na análise do organograma da organização abaixo é INCORRETO afirmar:
![enunciado 258395-1](/images/concursos/a/a/4/aa47b908-f5c1-d166-014e-452922c24625.png)
![enunciado 258395-1](/images/concursos/a/a/4/aa47b908-f5c1-d166-014e-452922c24625.png)
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Quando um analista de Sistemas, Organização e Métodos desenvolve um estudo de arranjo físico dentro de uma organização, qual das alternativas NÃO deve ser considerada:
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDepartamentalização
Os Departamentos de uma organização podem ser estruturados formalmente por três grupos principais. São eles:
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