Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-RS - VUNESP

1159221 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.

Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.

A

Pedro será punido com a pena do furto simples, pois quis participar de crime menos grave.

B

Pedro será punido por roubo qualificado pelo resultado morte, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo.

C

Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.

D

Paulo responderá por roubo impróprio, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo e pelo resultado morte.

E

Pedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, estarão sujeitos à mesma pena corporal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159218 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

Com relação às procurações em causa própria, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com o Código Civil Brasileiro em vigor, é correto afirmar:

A

as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra.

B

os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado.

C

as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato.

D

a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato.

E

para a sua lavratura, será recolhido o imposto de transmissão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159214 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

Os contratos de trabalho entre os Notários e Registradores e seus prepostos

A

serão celebrados livremente e comunicados ao Juiz de Direito Diretor do Foro para homologação.

B

serão celebrados após prévia autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro.

C

serão celebrados livremente, dispensando-se sua homologação. A comunicação ao Juiz de Direito Diretor do Foro é dispensada, salvo quando se tratar de designação de substitutos.

D

serão celebrados livremente, descabendo ao Juiz de Direito Diretor do Foro sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.

E

serão celebrados livremente, dispensando-se sua homologação. A comunicação ao Juiz de Direito Diretor do Foro é dispensada para contratação de auxiliares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159212 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral.

A

A intimação será entregue ao destinatário em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

O protesto lavrado em decorrência de decisão judicial independe de nova intimação.

C

Havendo mais de um devedor, o protesto do documento de responsabilidade solidária depende da intimação de todos os devedores.

D

A remessa da intimação, endereçada para cidade estranha à sede do tabelionato, será feita por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

E

A intimação será considerada cumprida quando comprovada a sua remessa ao endereço fornecido pelo apresentante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159210 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

É correto afirmar que, na autenticação de cópias reprográficas pelo Tabelião de Notas, nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

A

somente serão autenticadas cópias de documentos originais, defeso expressamente a autenticação de reprodução reprográfica ou cópia, mesmo as cópias ou conjunto de cópias reprográficas emanadas do próprio ou outro tabelião.

B

mesmo se houver rasura ou adulteração, o Tabelião poderá fazer a autenticação a pedido da parte, sem menção alguma ao verificado.

C

somente serão autenticadas cópias de documentos originais, defeso expressamente a autenticação de reprodução reprográfica de cópia, exceto a cópia ou conjunto de cópias emanadas do próprio ou de outro tabelião, de autoridade ou repartição pública e por elas autenticadas ou assinadas, a constituírem documento originário, como cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de partilha etc.

D

impugnada a autenticidade de cópia conferida e autenticada por tabelião de notas, caberá ao tabelião provar a autenticidade.

E

o Tabelião de Notas poderá autenticar microfilmes de documentos ou cópias ampliadas de imagem microfilmada, conferidas mediante leitor apropriado. Para o exercício desta atividade, o tabelionato está dispensado do registro no Departamento de Justiça do ministério da Justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159209 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

Conforme previsão da Consolidação Normativa Notarial e Registral, a destruição de documento registrado

A

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.

B

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.

C

é vedada.

D

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.

E

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159207 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, o Livro de Visitas e Correições – LVC conterá

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159205 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

O pagamento do título em moeda corrente no tabelionato de protesto

A

é vedado, salvo em relação aos emolumentos e ressarcimento das despesas.

B

é admitido até o limite de R$ 488,30 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), para o ano de 2019.

C

é admitido até o limite de R$ 325,60 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para o ano de 2019.

D

é admitido, independentemente do valor.

E

é admitido até o limite de R$ 813,70 (oitocentos e treze reais e setenta centavos), para o ano de 2019.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159203 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, antes da lavratura de quaisquer atos, os Tabeliães e quantos exerçam funções notariais deverão:

A

dispensar, mesmo se devida, quando solicitado pelas partes, a exibição de certidões fiscais e comprovantes de pagamento de laudêmio.

B

nos atos relativos a imóveis rurais, exigir a apresentação dos Certificados de Cadastro, ficando dispensada a comprovação da quitação do imposto territorial rural referente aos cinco últimos exercícios.

C

exigir apresentação de alvará para os atos sujeitos à autorização judicial, como no caso de sub-rogação de gravames, ou quando sejam partes espólio, massa falida, concordatária, herança jacente ou vacante, incapazes etc., registrando-o no Livro próprio.

D

identificar as partes e demais comparecentes por meio da apresentação da carteira de identidade.

E

na aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, dispensar a autorização das autoridades competentes se forem apresentadas provas de quitação do imposto territorial rural dos últimos cinco exercícios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159199 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Notarial e Registral das CGJ-RS

Na lavratura dos atos notariais, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A

se as partes e demais comparecentes não puderem assinar o ato no mesmo momento, deverão mencionar ao lado de sua assinatura a data e hora do lançamento.

B

uma só pessoa pode assinar por diversas, mesmo que os interesses delas sejam opostos.

C

transcorrido o prazo de trinta (30) dias a contar da lavratura do ato, e este não estiver assinado por todas as partes, o Tabelião deverá declarar a escritura sem efeito, certificando as causas e os motivos, datará e assinará.

D

os tabeliães só poderão lavrar atos conforme a lei, o direito e a justiça, mas poderão autenticar documentos, através do reconhecimento de firma, ainda que estes sejam contrários à lei.

E

os tabeliães poderão colher e retratar declarações das partes destinadas a formar e constituir fatos jurídicos que têm por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, e também aqueles que importem em produção de provas sujeitas à obrigatoriedade da via judicial, desde que previamente autorizados pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da sua comarca.