Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quais estão corretas?

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, será a

Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público

Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Cargo público é aquele em que a pessoa servidora pública está legalmente investida.

II - O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.

III- Dada a natureza do cargo, só pode provê-lo em comissão o brasileiro nato.

IV- O cargo público, se de provimento efetivo, poderá ser criado de forma isolada quando o número não comportar a organização em carreira.

Quais estão corretas?

A ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária, o relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos caracterizam os instrumentos de

Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.

I - Publicidade

II - Transparência

III- Exação

IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos

V - Unidade ou totalidade

Quais são considerados princípios orçamentários?

Em relação às idéias depreendidas a partir da leitura do texto, assinale a alternativa correta.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações a seguir.

( ) O pronome seus (I. 05) expressa uma relação de posse entre o cidadão (I. 06) e direitos (I. 05).

( ) O pronome o (I. 11) se refere a um anarquista extremado (I. 09).

( ) O pronome a (I. 45) se refere a a sociedade (I. 44-45).

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Pode-se categorizar a expressão quando (I. 13), conforme seu uso no texto, como

Considere as sentenças abaixo.

I - O infrator prefere pagar a multa a perder o documento de habilitação .

II - Anotou os dados de quem presenciou o crime.

III- O relatório comunica as demandas aos gestores.

Se substituíssemos as palavras sublinhadas por pronomes oblíquos, qual das alternativas apresentaria todas as sentenças gramaticalmente corretas?