Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-RS - UFRGS

1104135 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre

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1104132 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,

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1104129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito de Família

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime da comunhão parcial de bens no Código Civil.

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1104128 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É nulo o negócio jurídico onde ocorra

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1104127 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Contratos em Geral

Assinale a afirmativa correta quanto à participação de terceiros em relações negociais.

A

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

B

Na estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar odireito de reclamar-lhe a execução, ainda assim poderá o estipulante exonerar o devedor.

C

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este não o executar.

D

Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante não pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato.

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1104126 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Usucapião no Código Civil.

A

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

B

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.

C

Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia oude sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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1104123 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

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1104121 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Defesa do Consumidor Em Juízo
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Consumidor
Fornecedor
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor

Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto. Tratava-se de produto não perecível, vendido pelo comerciante alguns meses antes, com identificação clara do fabricante. Ao sanear o processo, deve o magistrado

A

manter no polo passivo o fabricante, mas não o comerciante, que não é parte passiva legítima para responder tal ação.

B

manter no polo passivo o comerciante, mas não o fabricante, que não é parte passiva legítima para responder tal ação.

C

manter ambos, comerciante e fabricante, no polo passivo, uma vez que esses, em tese, respondem solidariamente por fatos do produto, podendo o comerciante, em ação de regresso posterior contra o fabricante, recuperar o que vier eventualmente a pagar ao consumidor.

D

manter ambos, comerciante e fabricante, no polo passivo, uma vez que esses, em tese, respondem solidariamente por fatos do produto, não podendo o comerciante, em ação de regresso posterior contra o fabricante, recuperar o que vier eventualmente a pagar ao consumidor.

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1104115 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A

De competência dos Municípios, o imposto incide sobre todas as transmissões inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre cessão de direitos a sua aquisição.

B

Incide sobre o valor venal do imóvel, no momento da lavratura da escritura de compra e venda, inclusive sobre as benfeitorias por ventura realizadas até tal momento pelo adquirente.

C

Não incide sobre a transmissão de bens imóveis para integralização de capital subscrito em empresas dedicadas à venda e à locação da propriedade imobiliária.

D

Não pode ter alíquotas variáveis em função do valor venal do imóvel.

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1104114 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A

Aplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus.

B

O STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI.

C

Quando houver desigualdade nos valores partilhados, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição".

D

No Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da basede cálculo do ITCD.