Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-RS - UFRGS

1104177 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

A

A quota é indivisível em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

B

No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes podem ser exercidos por qualquer condômino.

C

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros sócios.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

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1104174 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito Societário
Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades no Código Civil.

A

Na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo obriga-se perante terceiro.

B

A constituição da sociedade em conta de participação depende de formalidades e pode ser provada somente por escrito.

C

A inscrição do instrumento constitutivo da sociedade em conta de participação em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

D

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder subsidiariamente com este pelas obrigações em que intervier.

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1104172 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

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1104171 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Estabelecimento empresarial

No que diz respeito ao Direito Empresarial e ao estabelecimento e livros empresariais, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

A

Não é possível excluir os bens incorpóreos utilizados pelo empresário na consecução de sua atividade da noção de estabelecimento empresarial.

B

Segundo a teoria dos “Perfis de Empresa", desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini e amplamente difundida no Direito Brasileiro, a noção de empresa, analisada sob o prisma do chamado “Perfil Objetivo", é identificada com a atividade empresarial propriamente dita.

C

A “Teoria dos Atos de Comércio" encontrou positivação expressa no Código Comercial Brasileiro de 1850.

D

A exibição total dos livros empresariais não é admitida, nem mesmo por determinação judicial, na análise de questões envolvendo administração ou gestão à conta de outrem.

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1104170 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.

A

São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida extrajudicialmente a pedido de, no mínimo, dois terços dos sócios.

B

O credor particular de sócio não pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

C

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

D

O sócio admitido em sociedade já constituída exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

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1104168 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alienação fiduciária na Lei nº 9.514/97.

A

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa imóvel.

B

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.

C

Vencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituído em mora o fiduciante, consolida-se a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.

D

Purgada a mora no Registro de Imóveis, resolve-se o contrato de alienação fiduciária.

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1104160 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.

A

O arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.

B

Incumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.

C

No âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.

D

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.

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1104158 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Títulos de Crédito

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito no Código Civil.

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1104157 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina dos Títulos de Crédito à Ordem no Código Civil.

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1104154 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto aos livros empresariais.

A

Atualmente, os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o Diário e Livro de Registro de Duplicatas os únicos livros empresariais comuns obrigatórios.

B

O arquivamento do contrato social de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada perante a Junta Comercial competente, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua assinatura, produzirá eficácia retroativa.

C

Há, contra o empresário, uma presunção relativa decorrente de sua escrituração, a qual admite prova em contrário a ser produzida pelo próprio empresário, por qualquer meio admitido em direito.

D

O Livro de Registro de Duplicatas é um exemplo de livro empresarial facultativo.