Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou grande desgosto e abalo psicológico.

Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o acometia há vários anos, fato totalmente desconectado da conduta de Antônio.

Consoante a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, em relação à legitimidade dos herdeiros de Pedro para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória pelo dano moral, que

João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas.

De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:

Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem, enquanto a outra pretende permanecer no imóvel.
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que

Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas:

I.  Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio.

II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução.

III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial.

Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a

Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão judicial.

Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo.

Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.

À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.

José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados Especiais, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial

Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

Está correto o que se afirma em

Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)