Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 5.869/73 dispõe que

I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Assim, estão corretas

Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:

Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de

Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe