Prova Completa: Notário e Registrador (TJ-RS

254387 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Assinale a alternativa correta.

A

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de furto.

B

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de extorsão.

C

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de extorsão qualificada.

D

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de roubo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254386 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta.

A

O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de desacato.

B

O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime de violação de sigilo funcional.

C

O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem.

D

O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime de falsa identidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254383 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa correta.

A

A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por qualquer interessado, desde que haja pertinência temática com sua atividade profissional.

B

Compete ao Conselho Nacional de justiça receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

C

Compete ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e denúncias relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, desde que o reclamante esteja efetivamente registrado no cadastro do respectivo Conselho.

D

O ato administrativo que contrariar o conteúdo de súmula vinculante poderá ser anulado mediante reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254382 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Disposições Constitucionais Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constitui afronta à Constituição Federal dispositivo de lei estadual que autoriza a remoção de notários e registradores por meio de simples requerimento do interessado, independentemente de concurso, ainda que sujeito à aprovação discricionária do Conselho de Magistratura da Unidade Federativa.

B

Ante a Responsabilidade objetiva do Estado, é assegurado o direito de regresso contra o notário, nos casos de dolo ou culpa, pelos danos praticados a terceiros.

C

São de natureza privada as atividades exercidas pelos serventuários titulares de cartórios e de registros extrajudiciais.

D

Não ofende o princípio da proporcionalidade a lei que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiv

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254379 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

Quanto à classificação da Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que ela é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254376 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional
Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.

A

A lei de organização judiciária das unidades federativas será de iniciativa exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.

B

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão independentemente de sua natureza e de ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

C

Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Essa regra constitucional visa manter a independência e a harmonia entre os Poderes da República.

D

Compete aos tribunais, com sanção do poder executivo, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254375 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A moralidade, como princípio da Administração Pública, e como requisito de validade dos atos administrativos, tem a sua fonte por excelência no sistema de direito, sobretudo no ordenamento jurídico-constitucional.

B

A quebra da moralidade administrativa se caracteriza pela desarmonia entre a expressão formal do ato e a sua expressão real, criada e derivada de impulsos subjetivos viciados quanto aos motivos, ou à causa, ou à finalidade da atuação administrativa.

C

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios moralidade e da eficiência.

D

O Princípio Constitucional de Moralidade Administrativa não se estende aos atos praticados por entes de natureza privada que exercem função pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254372 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa correta.

A

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos, independentemente de seu conteúdo, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

B

São assegurados a todos, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro- desemprego, em caso de desemprego involuntário, o fundo de garantia do tempo de serviço e o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254371 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

Assinale a alternativa correta.

A

A Constituição da República Federativa do Brasil exige autorização para exercício de qualquer atividade econômica.

B

Incumbe ao Poder Público, a prestação de serviços públicos, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, independentemente de licitação.

C

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.

D

São princípios da Ordem Econômica, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, a livre concorrência e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

Provas

Questão presente nas seguintes provas

254370 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Responsabilidade Civil do EstadoEvolução da Responsabilidade Civil Estatal

Assinale a alternativa correta.

A

As empresas privadas concessionárias de serviço público não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

B

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, afastado o direito de regresso contra o responsável, se não for caso de dolo ou culpa.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que exercem atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

D

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, afastado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.