Prova Completa: Notário e Registrador (TJ-RS

254525 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Assinale a alternativa que contém somente atos de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais.

A

No assento de nascimento: inserção do nome abreviado usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional; o restabelecimento da sociedade conjugal.

B

No assento de nascimento: alteração do nome, em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime; perda do poder familiar.

C

No assento de nascimento: emancipação; acréscimo do sobrenome do companheiro.

D

No assento de casamento: divórcio judicial ou extrajudicial; óbito.

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254524 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Das alternativas abaixo qual NÃO é obrigação do Registrador Civil das Pessoas Naturais trazidas pelo Código Civil de 2002?

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254523 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Antes de proceder ao assento do óbito,o Registrador Civil das Pessoas Naturais, competente para tal ato, verificou não existir prévio assento de nascimento do menor de 01 (um) ano que acabara de falecer. De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém o correto procedimento a ser adotado por esse Oficial Registrador:

A

Deverá esse Oficial Registrador lavrar somente o registro de óbito do menor, tendo em vista o término da existência da pessoa natural.

B

Deverá o Oficial Registrador solicitar vênia ao Juiz Corregedor local para que se proceda à lavratura do registro de óbito.

C

Deverá o Oficial Registrador solicitar a lavratura do registro de nascimento ao Oficial Registrador do local do nascimento constante na Declaração de Nascido Vivo - DNV.

D

Deverá o Oficial Registrador lavrar, previamente ao registro do óbito, o registro de nascimento do menor, independentemente do lugar do nascimento.

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254522 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Em um assento de nascimento, lavrado há muito tempo, consta ser a filiação não legítima. Assim, quanto ao fornecimento de certidão desse assento, marque a alternativa correta.

A

Poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial

B

Não poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer requerente, mesmo sendo o próprio interessado, salvo por autorização judicial.

C

Poderá ser fornecida certidão de inteiro teor desse assento ao próprio interessado, independentemente de autorização judicial.

D

Se o registrado já for falecido, poderá ser fornecida certidão de inteiro teor a qualquer interessado, independentemente de autorização judicial.

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254521 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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A lei 9492 de 1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.Diante disso, marque a alternativa correta, nos termos da citada lei.

A

Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato será suficiente, para o cancelamento do registro do protesto, a declaração de anuência passada pelo credor endossatário.

B

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o tríduo legal será retomado para que se possa registrar o protesto.

C

Os títulos e documentos de dívida, após recepcionados e distribuídos, serão entregues no dia útil seguinte aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os critérios de quantidade e qualidade.

D

Os títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção terão o pagamento feito pela conversão do dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

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254520 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei 9492 de 1997.

A

O cancelamento do registro do protesto poderá ser feito somente pelo tabelião titular ou por seus substitutos, tendo em vista que a referida Lei veda tal atribuição mesmo aos escreventes autorizados.

B

O Tabelião de Protesto poderá exigir depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, porém, nesse caso, deverá a importância antecipada ser reembolsada ao apresentante, por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

C

Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito. Porém, nas certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo quando requerido, por escrito, pelo próprio devedor ou por ordem judicial.

D

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução; por outro lado, após o vencimento o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento.

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254519 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assinale a alternativa correta.

A

Não cabe ao Tabelião investigar a origem da dívida nem a ocorrência de prescrição ou de caducidade, porém o deve fazer com relação à falsidade do documento apresentado para protesto.

B

O documento será apresentado ao Tabelião de Protesto do lugar do pagamento nele declarado, ou, na falta de indicação, do lugar do domicílio do credor, segundo se inferir da declaração do apresentante.

C

Qualquer documento representativo de obrigação econômica pode ser levado a protesto para interromper o prazo de prescrição, provar a inadimplência ou para fixação do termo inicial dos encargos, quando não houver prazo assinado.

D

No ato da apresentação do documento o apresentante declarará, entre outros dados, o valor do documento, com seus acréscimos legais ou convencionais, o qual poderá sofrer variação entre a data do apontamento e a do eventual pagamento ou protesto.

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254494 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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Acerca do Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta.

A

Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos de sub- rogação e de dação em pagamento devem ser registrados, para surtir efeitos em relação a terceiros, sendo suficiente sua realização no domicílio do outorgante, quando os contratantes residam em circunscrições diversas.

B

Serão registrados no domicílio do devedor os contratos que formalizem penhor de veículos, exceto aqueles empregados em transporte de carga ou condução, cujo registro deverá dar-se nas circunscrições em que for prestado o serviço.

C

O registro de documentos que tenham por objeto a transmissão, constituição ou extinção de direitos reais sobre imóveis poderá ser feito, desde que não signifiquem parcelamento irregular do solo urbano e que seja consignado expressamente que o registro se destina unicamente à conservação e fixação da data, não gerando a constituição de domínio ou outro direito real.

D

Serão registrados no domicílio do locador os contratos de locação de bem móvel, com cláusula de vigência, para que, em caso de alienação da coisa, o adquirente fique obrigado a respeitar o contrato.

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254493 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa correta.

A

Para o registro da instituição de condomínio, em matrícula que não informa a área superficial do imóvel, não há necessidade de averbá-la previamente, vez que as frações ideais são calculadas conforme a área construída.

B

É possível o registro de instituição de condomínio, em que uma vaga de garagem não tenha comunicação direta com a área de circulação comum, desde que com ela confronte outra vaga de garagem, do mesmo proprietário, esta com regular acesso ao logradouro público pela área comum.

C

Nos termos do art. 169 da Lei 6.015/73, o registro da convenção condominial é obrigatório e deverá ser realizado no Livro de Registro Auxiliar.

D

Os condomínios de casas geminadas, e apenas estes, de acordo com a Lei 4.591/64, podem ser registrados sem a existência de área comum.

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254492 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador
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CPC 1973CPC-1973: Juiz

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

C

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que somente não serão devidos nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

D

Verificando a incapacidade processual, ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução do mérito.