Em relação a tipicadide, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, Julgue o item susbsquente.

Tipicidade é a integral correspondência entre uma conduta praticada no mundo real e o modelo descritivo constante da lei penal.O ordenamneto jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da insignificância, considera atípica, por exemplo,a subtração de uma nota de R$1,00 para si, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Julgue o próximo item, relativos a procedimento sumário, prova e recursos.

O prazo para a oposição de embargos de declaração em primeira instância é de cinco dias, em petição dirigida ao juiz, devendo ser indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando tais embargos sujeitos a preparo.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

Caso empregado rural - mero dentento, e não possuidor de bem imóvel - seja citado em ação possenssória ajuizada para fins de reintegração de posse em área da fazenda onde trabalha, o proprietário da fazenda deverá ser indicado como réu, por meio do instituto da nomeação à autoria.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

Quanto à uniformidade da descisão, pode-se classificar o litisconsóricio em simples - quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, não tiver de ser uniforme para todos os litisconsortes.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

O gerente de filial ou agência de pessoa jurísdica estrangeira não se presume autorizado a reeceber citação inicial para o processo de conhecimento no ordenamento jurídico brasileiro.Assim, o ato citário só terá efeito caso o gerente tenha expressa autorização para recebê-lo.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

O chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida de forma que integrem o polo passivo da relação já existente a, fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Nas obrigações solidárias,se um dos credores falecer, cada um de seus herdeiro,se os houver, só terá direito a exigir e receber a quota de crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisivel.

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Em regra, efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circustãnitâncias.

Julgue o item a seguir, que versam sobre propriedade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lauro perdeu uma mala com joias e dinheiro - bens avaliados em cerca de R$ 100.000,00 - no banheiro da sala de embarque do aeroporto de Boa Vista -RR, e, passados trinta dias, Bruno, faxineiro no aeroporto, que encontrara a mala, a devolveu intacta a Lauro, após grande esforço para encontrá-lo.

Nessa situação hipotética, Bruno não faz jus a nenhuma recompensa por parte de Lauro.