Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

Quando a condenação refee-se a mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena deve ser estabelecido somando-se unificando-se as penas, observadas,quando for o caso, a detração ou a remição.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

A guia de recolhimento do sentenciado, extraída do processo que aplicar pena privativa de liberdade, é indispensável para o início de cumprimento de pena, devendo a autoridade administrativa encarregada da execução passar recibo da guia de recolhimento para juntá-la ao processo e dar ciência dos seus termos ao condernado.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

As colônias agrícula, industrial oou similar destinam-se ao cumprimento da pena de condenado a regime aberto, que deve ser alojado em cela individual, equipada com dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

A LEP enumera como direitos do preso, entre outros, o vestuário,a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e o chamamento nominal. Prevê, ainda , que a integridade física e moral do preso seja respeitado por todas as autoridades.

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.

É dever do condenado indenizar a vítima ou os seus sucessores e o Estado. O condenado deve procedeer à indenização ao Estado, se possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração oriunda do seu trabalho.

Julgue o próximo item, que tratam de prisão e liberdade provisória.

A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência de crime doloso ou culposo e indicio suficiente de autoria.

Julgue o próximo item, que tratam de prisão e liberdade provisória.

A violação da fiança importa a perda da intergralifdade do seu valor em favor do Estado, mas não a obrigação, por parte do réu, de recolher-se á prisão.

A respeito da ação penal e da prova, Julgue o item que se seguem.

Seja qual for o crime, quando particado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado e município, a ação penal será pública.

A respeito da ação penal e da prova, Julgue o item que se seguem.

A denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimnetos pelos quais se possa indentificá-lo e a classificação do crime dispensando-se o rol das testemunha, que deve ser apresentado em momento posterior.

Julgue o item abaixo, referentes aos princípios do processo penal, aos sistemas processuias ao inquérito policial.

No sistema processual inquisitivo, a fase investigatória fica a cargo da polícia judiciária, sob controle extreno do Ministério Público, a que, ao final, caberá propor a ação penal ou o arquivamento do caso. Além disso, nesse sistema a autoridade judiciário não atua como sujeito ativo na produção de prova.