A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal. Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:

Um órgão público fez um plano de implantação da sistemática da apuração de custos e o pessoal designado para o grupo de trabalho sobre o tema ainda não assimilou diversos conceitos da área. Uma das dúvidas se relaciona à definição de centro de custos e, para compreender esse conceito, é necessário identificar suas características.

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, um centro de custos:

A implantação de controle na administração pública no mundo tem desenvolvido componentes e princípios advindos do modelo integrado de controles internos do COSO (Committee Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Esse modelo está estruturado em componentes, entre os quais destaca-se a necessidade de mapear a existência de situações que possam impedir o alcance de resultados, para determinar e catalogar essas ameaças nos diversos níveis da organização.

Esse componente do modelo COSO é denominado:

Entre os interesses envolvidos na delimitação do território rondoniense no período colonial, é importante destacar:

A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.

A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

O processo de administração compreende as quatro funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. A organização é “a função da administração que faz a distribuição das tarefas e dos recursos entre os membros organizacionais” (Sobral e Peci, 2013, p. 10).

O resultado do processo de organização é:

Sistemas de controle organizacional eficazes devem atender a alguns critérios gerais, tais como flexibilidade e precisão. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de controle precisam também se adequar às necessidades de cada organização, levando em conta suas características – ou seja, os sistemas de controle precisam se adequar aos fatores contingenciais que influenciam sua eficácia.

Um fator contingencial relevante e seu respectivo impacto no sistema de controle organizacional são, respectivamente:

Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo.

Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser adotado é:

Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência.

Nessa classificação: