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Respondida
No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Respondida
Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
A
Considere que João, um cidadão que não é agente público, tenha induzido um agente público a praticar ato que gerou prejuízo ao erário, mas que não gerou benefício a João. Nessa situação, a lei em tela não se aplica a João, visto que ele não é agente público.
B
O Tribunal ou Conselho de Contas podem, de ofício, designar representante para acompanhar procedimento administrativo instaurado para apurar prática de ato de improbidade.
C
Considerando-se que um servidor público tenha doado verbas públicas a um ente despersonalizado, com fins educativos e assistenciais, sem cumprir algumas formalidades legais, é correto afirmar que, nessa situação, o ato de doação não caracteriza ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, em virtude de a conduta do servidor ter sido dolosa.
D
Cabe somente ao MP representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.
E
A referida lei não se aplica aos agentes políticos, que, consequentemente, não respondem por improbidade administrativa.
Respondida
Com relação ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
Respondida
Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
Respondida
A respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.
A
Caso um imóvel particular em péssimas condições, prestes a desabar, esteja sendo habitado por uma família, cabe à administração pública, consoante o princípio da autoexecutoriedade do Poder Judiciário, recorrer primeiramente ao Poder Judiciário para retirar obrigatoriamente as pessoas do local.
B
Considere que tenha sido editado ato concessivo de férias a servidor público e que todo o período de férias já tenha sido gozado. Nessa situação, em virtude de a concessão de férias consistir em ato discricionário da administração pública, esta poderá revogá-lo em qualquer tempo.
C
A anulação de ato administrativo ocorre mediante ação judicial, ao passo que a revogação ocorre por meio de processo administrativo.
D
Segundo jurisprudência do STJ, o procedimento administrativo que importe em anulação ou revogação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa, em conformidade com as cláusulas pétreas constitucionais do contraditório e do devido processo legal.
E
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, à administração é permitido constituir obrigação tributária que vincule particular ao pagamento de imposto de renda.
Respondida
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta no que concerne ao direito de petição.
Respondida
A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia.
Respondida
A respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
A
A concessão, ao servidor, de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
B
O servidor público civil que estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá, durante o período da licença, exercer atividade remunerada.
C
O servidor que estiver em estágio probatório poderá entrar em gozo de licença para tratar de interesse particular após um ano de exercício da função.
D
O prazo da licença de um servidor que requereu a concessão de licença e, antes da concessão, ficou impedido de comparecer ao serviço por motivo de doença comprovada começará a correr a partir da data em que for publicada a concessão.
E
A concessão, ao servidor, de licença para tratar de interesse particular poderá ser renovada de dois em dois anos, sem intervalo de tempo entre uma licença e outra.
Respondida
Assinale a opção correta com relação aos sentidos e argumentos do texto.
Respondida
Da leitura do fragmento de texto apresentado depreende-se que o autor
A
avalia que, nas obras que teve acesso, o pensamento filosófico estava postulado em sistemas rígidos de reflexão, à exceção da filosofia nietzscheniana, de cunho libertador.
B
vivia um momento de crise existencial decorrente de seu anseio de superar sua ignorância, o qual o conduzia a uma busca incessante de respostas filosóficas a seu conflito interior entre o desejo de liberdade e o de deixar de sentir-se uma pessoa absolutamente anormal.
C
estava em busca do autoconhecimento, objetivo parcialmente contemplado nas obras fundamentadas na teoria positivista, das quais se afastara temporariamente.
D
não concordava com as formulações de cunho positivista presentes na obra de Herbert Spencer, o que o impedia de aderir incondicionalmente ao pensamento desse filósofo.
E
reconhece que sua adesão ao positivismo o tolheu da autonomia de pensar, o que faz que avalie com ceticismo o pensamento filosófico de Spencer, como evidencia o emprego dos elementos coesivos “escapa duma prisão” (L.9) e “recolher- se a outra” (L.10), os quais retomam, respectivamente, os trechos “Refugado o positivismo” (L.1) e “sem adesão incondicional” (L.4).