Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:

"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

Este enunciado corresponde a

No Município Verdes Vales, a previsão da receita orçamentária para o exercício de 2008 foi: Receitas Correntes R$ 23.450.000,00 e Receitas de Capital R$ 12.325.000,00. Em vista disso, o registro dessa previsão no sistema orçamentário, em reais, foi:

O município Lagoa Azul apresentou o Balanço Financeiro a seguir em 31.12.2007.



Com base nos dados acima, pode-se afirmar que o superavit financeiro do município, em reais, foi

O Real Forte Príncipe da Beira foi inaugurado em 20 de agosto de 1783 e constitui hoje o mais antigo monumento histórico de Rondônia. A construção do Forte obedeceu aos seguintes objetivos da Coroa Portuguesa:

I - defender as fronteiras portuguesas dos confrontos contra os espanhóis;

II - pacificar os movimentos nativistas e emancipacionistas que ocorriam na Amazônia;

III - intensificar a atividade comercial ao longo dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira;

IV - fixar como territórios portugueses as terras ao longo do rio Amazonas.

Estão corretas as afirmativas

As discussões em torno das obras da hidrelétrica de Santo Antônio - a primeira do complexo hidroviário e hidrelétrico no Rio Madeira, em Rondônia, permitem refletir sobre a necessidade de crescimento econômico e os danos que isso pode provocar ao meio ambiente. Sobre estes fatos, é correto afirmar que

A história da ocupação luso-brasileira na Amazônia e, em especial, no Estado de Rondônia remonta ao começo do século XVIII, a partir da descoberta de grandes jazidas de ouro. Essas descobertas

As tentativas de construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré foram muitas durante o século XIX, porém somente com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, a obra foi finalmente incrementada. Em 1912, concluía-se a ferrovia cuja saga da construção havia se iniciado em 1872. Sobre a saga da construção, assinale a afirmativa correta.

A abertura do eixo viário BR-364 trouxe para Rondônia um aumento em seu crescimento populacional, colocando um fim ao isolamento rodoviário do Estado em relação às demais regiões do país. Entretanto, a partir de 1980,

O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como

O orçamento base zero exige que, a cada novo exercício, o administrador