O crime tentado é aquele que, iniciada a execução do delito, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A doutrina clássica do Direito Penal enumera que alguns tipos de crime não admitem a figura da tentativa.

Dentre os abaixo listados, assinale aquele que não se enquadra nesse conceito.

José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte.

Nessa hipótese, José deverá responder por

Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva."

Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a que não é de ordem objetiva.

Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Com base nessas informações, identifique o crime formal em que não cabe tentativa.

Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaína. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu obrigar Janaína a com ele se relacionar, sob pena de contar tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão, Janaína cedeu e se relacionou com Alexandre.

Nessa hipótese, trata-se de

Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.

O Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto.

Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado (2021), o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 e 30% inferior à de 2017. Ainda assim, o número de homicídios praticados no Brasil é multo alto. Tal como não poderia deixar de ser, é um dos crimes mais estudados pela doutrina e jurisprudência.

Acerca do delito de homicídio, é incorreto afirmar que

Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material.

Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:

O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que