Em relação ao ônus da prova, considere:

I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.

II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.

III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.

Está correto o que consta APENAS em

Em relação à sentença, é correto afirmar que,

Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXCETO,

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

O direito à indenização em ação de revisão criminal

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve

Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

O Warrant Agropecuário − WA