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444327 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que
 

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444319 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que
 

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444318 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Considere as assertivas relacionadas aos requisitos dos Atos Administrativos:

I. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos e formas legais para que se expresse validamente.

II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.

III. Por serem desvinculados, a revogação ou a modificação do ato administrativo não precisa observar a mesma forma do ato originário.

IV. A motivação do ato administrativo é, em regra, obrigatória. Só não o será quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.

V. A finalidade do ato administrativo só diz respeito aos atos vinculados e não aos discricionários.


É correto o que consta APENAS em
 

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444317 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Considere:

I. Dentre os princípios que informam o Processo Administrativo, destaca-se a legalidade subjetiva, o do formalismo regrado, o da verdade sabida e o do único grau de decisão.

II. A instauração do Processo Administrativo pela autoridade competente, se dá, além de outras formas, por portaria e auto de infração.

III. Processo Administrativo disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração.

IV. A decisão da autoridade competente no Processo Administrativo e na Sindicância não precisa ser fundamentada, bastando a indicação do dispositivo de lei regulador da ação.

V. Cabe ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para a verificação da legitimidade da sanção imposta e se foi atendido o devido processo legal.

É correto o que consta APENAS em
 

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Marta, servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí aposentada por invalidez, retornou ao serviço, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos de sua aposentadoria. Tânia, também servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, uma vez que ocorreu a invalidação de sua demissão por decisão judicial. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, ocorreram, respectivamente, a
 

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De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, entende- se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
 

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Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario
 

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Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

s vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
O segmento que, no contexto, NÃO revela a perspectiva irônica característica do autor é:
 

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Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

s vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
Atente para as seguintes afirmações:

I. O sentido da frase de Einstein é exemplificado no texto pelo comportamento típico dos operadores das bolsas de valores.

II. Da manipulação de capital nas bolsas, caracterizada pela abstração, advêm profundos efeitos sobre todos nós.

III. Ao contrário da metafísica das religiões, a conduta dos operadores das bolsas não tem por base uma cosmogonia antiga e organizada.

Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em
 

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Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

s vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
A afirmação de que o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada (3º parágrafo) encontra justificativa no fato de que
 

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