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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,
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O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
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Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:
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Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que
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O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que
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Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:
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Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:
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NÃO é exemplo do domicílio necessário o do
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De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
Essa imposição exige que o agente
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A respeito do domicílio, é correto afirmar que:
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