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Foram encontradas 70 questões.

298902 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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A respeito dos requisitos, ou elementos, do ato administrativo, considere:

I. Competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.

II. Delegação de competência é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.

III. Motivo é a situação de direito ou de fato que deter- mina ou autoriza a realização do ato administrativo.

É correto o que se afirma em
 

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298901 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Os princípios da Administração Pública que têm previsão expressa na Constituição Federal são:
 

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298895 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer
 

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298894 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Sobre a discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que:
 

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298893 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
Provas:
Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:
 

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298892 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Em razão do poder discricionário,
 

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298891 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Princípio da eficiência na Administração Pública é o dever
 

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298890 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
 

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298889 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Quando se diz que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, estamos diante do princípio da
 

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298888 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
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Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
 

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